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    8 Atos Normativos

    Portaria Nº 3.304 - 22 de Dezembro de 2006

    Designar FRANCISCO BATISTA JÚNIOR, representante dos trabalhadores da Saúde, como Presidente do Conselho Nacional de Saúde, para o mandato de 1(um) ano, de 8 de novembro de 2006 a 8 de novembro de 2007, homologada na Trigésima Terceira Reunião Extraordinária, realizada no dia 8 de novembro de 2006
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 26/12/2006
    Escopo: Federal / Brasil
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    Portaria Nº 1.669 - 21 de Julho de 2006

    Designar os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o Triênio 2006/2009, conforme o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a Resolução nº 361, de 12 de julho de 2006, do Conselho Nacional de Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 24/07/2006
    Escopo: Federal / Brasil
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    Decreto Nº 5.839 - 11 de Julho de 2006

    Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 12/07/2006
    Escopo: Federal / Brasil
    Revoga Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990  (todos)
    Revoga Decreto 4.878, de 18 de Novembro de 2003  (todos)
    Revoga Decreto 5.485, de 04 de Julho de 2005  (todos)
    Revoga Decreto 5.692, de 07 de Feveiro de 2006  (todos)
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    Resolução Nº 357 - 09 de Feveiro de 2006

    Determina às Instituições responsáveis pela pesquisa a sua suspensão definitiva. Solicita a CONEP-CNS/MS que esclareça as entidades brasileiras de que todo e qualquer artigo decorrente da pesquisa em questão não poderá ser aceito para a publicação, por serem resultados de experimento não aprovado pelo sistema de avaliação ética da pesquisa no Brasil
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 09/03/2006
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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